Contrato de Locação de Imóvel ou Escritura – Como Funcionam?

Contrato de locação ou escritura, tudo o que você precisa saber

O setor imobiliário está em constante mudança, por isso é essencial ter conhecimentos sobre contratos de locação de imóvel, escrituras e registro de imóveis. 

Neste artigo, vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre contrato, escritura e registro de imóveis, incluindo as diferenças entre eles, como eles funcionam e porque são tão importantes no setor imobiliário.

Contrato de Locação de Imóvel

Antes de entrarmos em detalhes sobre contrato de locação de imóveil, escrituras e registros, é importante entender o papel dos contratos de compra e venda de imóveis. 

O contrato de compra e venda é o documento que formaliza a transação entre o comprador e o vendedor do imóvel. É através deste contrato que todas as condições da venda são acordadas, incluindo o preço, prazo de pagamento, forma de pagamento, condições de entrega, entre outros detalhes.

Contrato de Locação de Imóvel
Contrato de Locação de Imóvel

Escritura Pública de Compra e Venda de Imóveis

A escritura pública é o documento que formaliza a transação imobiliária. É através dela que o comprador adquire a propriedade do imóvel. A escritura pública é lavrada por um tabelião de notas e deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis. A escritura pública é essencial para garantir a segurança jurídica da transação, pois ela é a prova legal de que a transferência de propriedade ocorreu.

Escritura Pública de Compra e Venda de Imóveis
Escritura Pública de Compra e Venda de Imóveis

Registro de Imóveis

O registro de imóveis é o processo que garante a segurança jurídica da propriedade imobiliária. É através do registro de imóveis que é feita a transferência da propriedade do vendedor para o comprador. O registro de imóveis é feito no Cartório de Registro de Imóveis, onde são mantidos todos os registros de propriedade imobiliária.

Registro de Imóveis
Registro de Imóveis

 

Conclusão sobre Contrato de Locação de Imóvel

Neste artigo, explicamos tudo o que você precisa saber sobre contrato, escritura e registro de imóveis. Esses documentos são essenciais no setor imobiliário, pois garantem a segurança jurídica da transação. Para garantir que a transação imobiliária seja segura, é essencial que você entenda o papel desses documentos e siga as etapas necessárias para formalizá-los corretamente. Se você está procurando comprar ou vender um imóvel, certifique-se de seguir as orientações deste artigo e procure a orientação de um profissional especializado.

Com esse artigo, esperamos ter ajudado você a entender melhor sobre contrato, escritura e registro de imóveis. 

Se você tiver alguma dúvida ou sugestão, não hesite em entrar em contato conosco.

Tudo o que você precisa saber sobre Financiamento Imobiliário

  1. Sistema Financeiro de Habitação: Financiamento regulamentado pelo governo federal que atua em imóveis de até R$1,5 milhões, essa condição só se aplica à pessoa física e  sofre ajuste de juros de 12% a.a. Nesse tipo de financiamento o banco libera o valor equivalente a 80% do imóvel desejado e as parcelas não podem ultrapassar 30% da renda mensal de quem está solicitando o crédito. Para mais informações, busque contato com o seu  gerente do banco.
  2. Sistema Financeiro Imobiliário: Essa linha de crédito pode ser solicitada tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, e quem define as condições é o próprio agente financeiro. Essa modalidade não impõe teto de preço do bem (como no caso de um ISH), não tem compromisso com renda e não tem limite de juros. O crédito pode alcançar 80 ou 90% do valor do imóvel.
  3. Minha casa, minha vida: MCMV começou a ser aplicada em 2009 e tem como objetivo facilitar o direito à moradia para a população com renda de até R$8mil. Está modalidade possui diversas ramificações e mais informações podem ser encontrar no site do governo federal (Conheça o programa Minha Casa, Minha Vida — Ministério das Cidades (www.gov.br)
  4. Financiamento direto com a Construtora: Este tipo de financiamento é o menos burocracia, porém, por não existir regulamento muitas vezes as condições tornam essa condição menos atrativas. Ainda sim, essa é a opção praticada quando falamos de um imóveis na planta, nesse caso é preciso financiar com a construtora até a hora da entrega das chaves, que passa a ser decisão do cliente como segurá com o financiamento. 

 

Para conseguir um financiamento imobiliário é preciso ter 18 anos ou mais, comprovar renda suficiente para pagamento do imóvel e estar com o CPF válido. É importante checar se o CPF não está vinculado a órgãos de proteção de crédito, como  o Serasa, tudo é levado em conta quando alguém pede financiamento: conta de luz, de internet e de gás. Tudo é analisado para considerar a pessoa boa pagadora. 

  1. Taxa nominal: Esses são juros previamente acordados, sinalizados em todos os momentos da transação. Não haverá ajuste ao longo dos meses, mas pode haver alterações de ano para ano.

  2. Taxa real: Esta é a taxa de juros corrigida conforme a inflação do país.
  3. Taxa efetiva:  Real taxa de juros levando em conta a capitalização do bem em determinado período de tempo.

Segundo a tabela Price o valor máximo que pode ser financiado é de 80% a 90% do valor total do imovel. Porém essa porcentagem pode variar dependendo de algumas questões: da instituição financeira que irá realizar o financiamento, da sua qualidade como pagador.

Em caso de imóveis prontos depende de quanto o banco avalia o bem e quando você está pagando por ele. Em caso do banco avaliar o bem por mais caro do que você está comprando há uma possibilidade do banco financiar 100% do valor do imóvel e na situação oposta, você, como comprador, precisa integrar o valor que o banco não financiar. 

Dependendo da modalidade de financiamento que for aplicada, há um limite de no máximo 30% da renda que pode ser destinado a financiamento (SFH). Porém se o imóvel tiver um valor superior a R$1.5 milhões não há compromisso com porcentagem de renda (SFI).

Tudo depende de quantos anos você tem. Porém a idade máxima que você pode ter ao final do financiamento é de 80 anos e 6 meses.
Ou seja:

Se você tem 70 anos, você tem 10 anos e 6 meses para quitar o financiamento.
Se você tem 60 anos, você tem 20 anos e 6 meses para quitar o financiamento.

Acontece que se você quiser utilizar o limite máximo que são 420 meses, o financiamento só pode ser solicitado se o comprador tiver no máximo 45 anos e 6 meses.

É possível refinanciar um imóvel caso o mesmo tenha todas as documentações em ordem e que seja colocado como garantia do pagamento. Em um cenário de não cumprimento do pagamento o bem pode ser retirado da pessoa para restituição da dívida.

Caso você atrase o pagamento do meu financiamento existem alguns cenários possíveis, entre eles:

  1. Pagamento de multa com acréscimo de juros;
  2. Suas informações podem ser cadastradas em órgão de cobrança SERASA;
  3. A instituição financeira pode abrir um processo contra o devedor solicitando o pagamento da dívida.
  4. Caso a situação não seja resolvida, o banco pode colocar o imóvel em leilão.

Use o FGTS como facilitador para comprar seu Apê

O FGTS pode ser usado apenas em imóveis SFH:

  1. Podemos usar o valor para quitar um imovel financiado através da modalidade SFH, ou seja, quitar imovel que custam menos de R$1.5 milhões;
  2. Podemos usar o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento SFH;
  3. Usar o saldo do FGTS como entrada do financiamento do valor da compra ou construção do imóvel residencial.

Para usar o FGTS alguns critérios precisam ser levado em conta:

  1. Ter a somatório de três anos de contribuição;
  2. Não pode ter outro crédito ativo no Sistema Financeiro de Habitação;
  3. Não ter outro imovel construído ou em construção em área urbana;
  4. O imóvel tem que ser em área urbana;
  5. O bem precisa ter fim residencial.

Então sim, é possível usar o FGTS para liquidar ou amortizar o financiamento.

É possível usar o FGTS para pagar parte do valor das prestações. 

O que você precisa saber sobre o programa Minha Casa Minha Vida?

O programa Minha casa, Minha vida é uma iniciativa do governo federal, criado em 2009 e tem o objetivo de subsidiar e facilitar a compra de imóveis residenciais para famílias de baixa renda. Neste programa existem algumas categorias, classificadas por renda familiar e cada categoria tem um valor de incentivo. Saiba mais no site Conheça o programa Minha Casa, Minha Vida — Ministério das Cidades (www.gov.br)

O Programa atende famílias com renda mensal de até R$ 8.000,00 em áreas urbanas e renda anual de até R$ 96.000,00 em áreas rurais. 

Dentro do programa, existem diferentes faixas, separadas por renda, que interferem no valor do subsídio recebido pelo governo. Saiba mais através do site Conheça o programa Minha Casa, Minha Vida — Ministério das Cidades (www.gov.br)

Para participar do programa é preciso se cadastrar na prefeitura da sua cidade e aguardar o sorteio. Em seguida, alguém entrará em contato para que você possa escolher sua nova casa dentre os imóveis disponíveis. Saiba mais através do site Conheça o programa Minha Casa, Minha Vida — Ministério das Cidades (www.gov.br)

 
 

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